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Santa Luzia regulamenta lei para cobrar ISS sobre Netflix e Spotify



Com alíquota de 2%, cobrança do ISS sobre serviços de streaming na cidade luziense acompanha novos impostos no cartão de crédito.

Por Isaac Daniel - santaluzia.notticia.com



Depois de Rio de Janeiro e São Paulo, agora é a vez de Santa Luzia sancionar uma lei para a cobrança de ISS sobre serviços de streaming como Netflix e Spotify.

Todas essas cidades, que já sinalizaram que adotarão a cobrança em 2018, seguem uma lei complementar sancionada no final de 2016 pelo presidente Michel Temer, que determina que a tributação do Imposto Sobre Serviço seja feita no município onde acontece a contratação do serviço.

A cobrança do ISS será feita diretamente junto às empresas de streaming. A prefeitura não divulgou a partir de quando o imposto será cobrado. A alíquota do imposto sobre esses serviços em Santa Luzia será de 2%.

Em um comunicado enviado para a Veja, a Netflix disse que não vai repassar a cobrança para o consumidor. Assim, a mensalidade não deve ter alteração, e os valores cobrados atualmente permanecerão iguais. Enquanto Netflix já se pronunciou sobre a cobrança, outras empresas da área, como Deezer e Spotify, ainda não disseram se vão repassar o valor para o consumidor ou se as assinaturas não serão reajustadas mesmo com a nova tarifa.



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